IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1807A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.371, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
ANEXO
(Decreto nº 7.371/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 198 26.125.0027.2468.0000 CIDADE BEM SINALIZADA 584,88
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOT
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 07 CREAS
Ficha: 456 08.244.0046.2660.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCL 350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 934,88
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 193 26.125.0027.2468.0000 CIDADE BEM SINALIZADA -584,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 07 CREAS
Ficha: 771 08.244.0046.2660.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCLU -350,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -934,88
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
