IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1807A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.373, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/25, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5,62 distribuídos as seguintes dotações:
02 09 05 Alimentação Escolar
815 12.306.0050.2015.0000 ALIMENTAR PARA EDUCAR 5,62
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 001 MERENDA ESCOLAR
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 5,62
Fontes de Recurso
02 00 5,62
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
