IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1955 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.432, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 854.898,80 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), às seguintes dotações:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas de Capital | ||
| Investimentos |
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580 | Obras e Instalações | 508.724,55 |
02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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649 | Equipamentos e Material Permanente | 85.446,59 |
650 | Equipamentos e Material Permanente | 260.727,66 |
| TOTAL | 854.898,80 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 854.898,80 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como no Inciso I § 2º, Inciso II, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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596 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 260.727,66 |
| TOTAL | 260.727,66 |
Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 4.383 de 30/10/2025 – PPA e na Lei n° 4.384 de 30/10/2025 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de fevereiro de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
