IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1459A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.506/2026.
Objeto: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1.529 de 26 de junho de 1997, alterada pela Lei Municipal 2.612 de 08 de outubro de 2014,
CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Educação;
CONSIDERANDO, que as atribuições do Conselho Municipal de Educação são normatizadas pelo artigo 4º, da Lei Municipal 1.529/1997;
CONSIDERANDO, que o mandato de cada conselheiro é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 6º, da Lei Municipal 2.612/2014, justificando-se o interesse público;
CONSIDERANDO o Ofício SMEC nº 14, de 02 de fevereiro de 2026, protocolado sob nº 66/2026, por meio do qual a Secretaria Municipal de Educação solicita a atualização da composição do Conselho Municipal de Educação para o triênio 2025/2027, em razão da desistência de participação formalizada por alguns de seus membros;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal de Educação do Município de Tanabi, para o triênio 2025/2027, os seguintes membros titulares e suplentes:
I – Representantes do Poder Público Municipal
Titular: Janaína Aparecida Berger Sevilha Tofanelli – RG nº. ***.958.101-* SSP/SP; CPF nº. ***136768**;
Suplente: Matheus Vinícius Paixão Pitelli – RG nº. ***.749.868-* SSP/SP; CPF nº. ***586178**.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marta Perpetua Galvani Poloto Rodrigues – RG nº. ***.594.733-* SSP/SP; CPF nº. ***889198**;
Suplente: Carla Carolina das Neves – RG nº. 47.124.689-X; CPF nº. ***340498**.
III – Representantes da Educação Básica – Ensino Fundamental I
Titular: Elenir Fernandes Martins da Silva – RG nº. ***.381.216-* SSP/SP; CPF nº. ***344198**;
Titular: Luciana Maria de Campos Tabuti – RG nº. ***.584.416-* SSP/SP; CPF nº. ***106618**;
Suplente: Laís Alves de Paula – RG nº. ***.820.918-* SSP/SP; CPF nº. ***840918**;
Suplente: Elen Paula Ambrózio Brizoti – RG nº. ***.544.068-* SSP/SP; CPF nº. 258.603.388-10
IV – Representantes da Educação Básica – Ensino Fundamental II
Titular: Antonio Marcos Marcato – RG nº. ***.414.078-* SSP/SP; CPF nº. ***988548**;
Titular: Mauriceia Carvalho Souza – RG nº. ***.213.620-* SSP/SP; CPF nº. 304.325.558-31.
Suplente: Luciene de Oliveira Sevilha – RG nº. ***.015.805-* SSP/SP; CPF nº. ***507638**;
Suplente: Giseli Mara Rubio Gomes – RG nº. ***.997.038-* SSP/SP; CPF nº. ***902448**.
V – Representantes dos Especialistas da Educação Básica - Ensino Fundamental I
Titular: Selma de Cássia Berger – RG nº. ***.520.584-* SSP/SP; CPF nº. ***299168**;
Suplente: Luciana Caroline Cambiaghi de Castro – RG nº. ***.422.925-* SSP/SP; CPF nº. ***855028**.
VI – Representantes dos Especialistas da Educação Básica - Ensino Fundamental II
Titular: Thalita Longo Pereira – RG nº. ***.142.147-* SSP/SP; CPF nº. ***406188**;
Suplente: José Adolfo Mariani Neto – RG nº. ***.229.590-* SSP/SP; CPF nº. ***803678**.
VII – Representantes da Educação Básica – Ensino Infantil
Titular: Adriana Munhoz Lopes – RG nº. ***.873.737-* SSP/SP; CPF nº. ***463648**;
Titular: Ângela Maria Abra – RG nº. ***.517.325-* SSP/SP; CPF nº. ***819108**;
Suplente: Ligia Maria Brussi – RG nº. ***.842.777-* SSP/SP; CPF nº. ***637738**;
Suplente: Débora Cristina Cristianotti – RG nº. ***.672.307-* SSP/SP; CPF nº. ***735818**.
VIII – Representante do Sindicato dos Profissionais do Quadro Magistério Público Municipal
Titular: Cláudia Siméia Forones – RG nº. ***.582.063-* SSP/SP; CPF nº. ***740318**;
Suplente: Cláudia Aparecida Versuti Molina – RG nº. ***.524.129-* SSP/SP; CPF nº. ***350001**.
IX – Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Karine Maia Bonfim – RG nº. ***.322.642-* SSP/SP; CPF nº. ***767248**;
Suplente: Natália Coin Manzini Costalonga – RG nº. ***.021.878-* SSP/SP; CPF nº. ***163368**.
X – Representantes do Poder Legislativo Municipal
Titular: Gláucia Franciani Lechado Leardini – RG nº. ***.221.871-* SSP/SP; CPF nº. ***371958**;
Suplente: Celso Tarifa de Lima – RG nº. ***.301.668-* SSP/SP; CPF nº. ***061419**.
Art. 2º. A função exercida no Conselho será gratuita e considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Após a posse dos membros do referido Conselho, o mesmo através de processo eletivo, escolherá o Presidente, Vice-Presidente e o Secretário Geral.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.240, de 02 de dezembro de 2024 e o Decreto Municipal nº 5.317, de 28 de abril de 2025.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
