IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2122 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.226, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica, conforme o Decreto Nº 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, no âmbito do Município de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto n.º 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, no âmbito do Município de Olímpia,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam nomeados membros da Comissão Técnica, conforme o Decreto n.º 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
- Tatiana Maria Serafim – CPF n.º ***345418**
- Wayne Bergamasco Júnior – CPF n.º ***902018**
II – Secretaria Municipal de Gestão e Cidades Inteligentes:
- Vinícius Santos Papani – CPF n.º ***545708**
III – Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável:
- Wilson França Prado – CPF n.º ***305218**
IV – Divisão de Assuntos Jurídicos:
- Cleston Cristiano dos Santos – CPF n.º ***551078**
Art. 2.º Os serviços prestados pela Comissão serão considerados de relevância, sem ônus ao município, competindo à Comissão Técnica:
I – avaliar a conformidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações apresentadas no âmbito de PMI e MIP;
II – verificar o alinhamento dos estudos com os objetivos de interesse público e as diretrizes do planejamento municipal;
III – sugerir ajustes, complementações ou correções aos proponentes, quando necessário;
IV – emitir parecer técnico conclusivo quanto à conveniência e oportunidade da utilização dos estudos para eventual estruturação de parceria com a iniciativa privada;
V – auxiliar na definição dos critérios para eventual ressarcimento dos estudos utilizados;
VI – zelar pela transparência, impessoalidade e legalidade dos procedimentos analisados.
Art. 3.º A Comissão Técnica poderá, sempre que necessário, solicitar o apoio técnico, informações ou manifestações de outras Secretarias Municipais, órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, para subsidiar a análise dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 56.091, de 09 de junho de 2025.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
