IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2122 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.227, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do Gestor da Parceria referente ao Acordo de Cooperação celebrado com base no Chamamento Público n.º 01/2025, e dá providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 42 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica designado como Gestor da Parceria referente ao(s) Acordo(s) de Cooperação decorrente(s) do Chamamento Público n.º 01/2025, a servidora TATIANA MARIA SERAFIM, CPF n.º ***345418**, integrante do quadro efetivo da Administração Municipal.
Art. 2.º Compete ao Gestor da Parceria:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da parceria;
II – emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas;
III – comunicar à autoridade competente fatos que comprometam a execução da parceria;
IV – praticar os demais atos necessários ao cumprimento das obrigações do Município constantes no Acordo.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
