IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1696 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.103/2026, DE 05/02/2026.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rosana-SP.
O PREFEITODO MUNICÍPIO DE ROSANA, Claudemir Peres Francisco de Oliveira, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente:
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, criado pela Lei Complementar n.º 14/2004, de 06/10/2004, alterada pela Lei Complementar n.º 71/2025, de 07/11/2025, conforme prevê o artigo 4º, fica constituído pelos seguintes membros, após eleição em assembleia geral:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
1) Prefeitura Municipal:
Titular: Valter Marelli
Suplente: Heitor Simonetti Silva
2) Legislativo Municipal:
Titular: Milena Laiane Ganâncio
Suplente: Gabriela França Lima
3) Policia Militar Ambiental:
Titular: 1º Tenente PM Nielson André Lopes da Silva Morata
Suplente: Cabo PM Luiz Carlos Lopes de Barros
4) Corpo de Bombeiros de Rosana:
Titular: Cabo PM Antônio Carlos Villa Junior
Suplente: Cabo PM Douglas Fernando Souza e Silva
5) Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP:
Titular: Adonias Raimundo de Oliveira
Suplente: Carlos Eduardo Reis
6) Universidade Estadual Paulista - UNESP:
Titular: Maria Cláudia Costa de Oliveira Botan
Suplente: Cláudia Gonçalves de Azevedo
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
1) Associação dos Proprietários e Produtores Rurais de Rosana - APPRRO:
Titular: Lucas Barbosa
Suplente: Fábio Roberto Barbosa
2) Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia da Região do Pontal do Paranapanema - AEAAGPP/Rosana:
Titular: Marcelo de Carvalho Batista
Suplente: Gustavo Rocha Cupido Duppre
3) Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP:
Titular: Rayane Lopes Rodrigues
Suplente: Guilherme Paulo Da Silva
4) Instituto ISCAP:
Titular: Marcelo Souza Pires
Suplente: Luiz Fernando Neves Alves
5) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: Rita de Cássia Rodrigues
Suplente: Mayra da Silva Costa
6) UNIFATECIE:
Titular: Marcelo Augusto da Paixão Lima
Suplente: Maria Dayane Alves De Lima
Art. 2º A Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente será exercida por representante eleito por maioria absoluta de votos dos conselheiros, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, da Lei Complemantar nº 71/2025.
Art. 3º O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, permitida a recondução, conforme disposto em legislação.
Art. 4º As funções dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente são consideradas de relevante interesse público não remuneradas.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº. 3893/2024, de 26/08/2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana-SP, aos 05 (cinco) dias domês de fevereiro de 2026.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEIALVES MARTINS
Secretáriode Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
