IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1970 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.839/26 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.026
“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam indeferidas, por impossibilidade de gozar os dias adquiridos tendo em vista a necessidade de trabalho e a ser concedida em momento oportuno, conforme requerimentos anteriormente protocolados e indeferidos, as licenças prêmio de:
I- Ana Claudia Rosa da Silva, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
II- Claudete Aparecida de Oliveira, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
III- Odair Aparecido Barroso, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2014/2019;
IV- Daniela Cristina Magdalena Carosio, 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
V- Lucas Bettiol da Silva, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
VI- Aparecida Pereira da Silva, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2023;
VII- Carla Brambatti Geromel, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;
VIII- Olga Renata Bovoni, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
IX- Giceli Gil Oliveira, 35 (trinta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;
X- Daniela Aparecida Gouveia Frigeri, 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2017/2022;
XI- Susana de Fatima Bernardo Barbosa, 35 (trinta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;
XII- Maria Aparecida Mazini Mancilha, 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;
XIII- Mariza Gomes de Oliveira Sgobi, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2014/2019;
XIV- Pamela Aparecida Ribeiro Pinelli, 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 2019/2024;
XV- Alsiani Cristina Milani da Silva, 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;
XVI- Jean Carlo Pedrozo, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 20 de fevereiro de 2.026.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
