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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1970 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.841/26 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Paola Varote, 07 (sete) dias, a partir de 08/02/2026;

II- Ana Beatriz de Oliveira Faria, 02 (dois) dias, a partir de 09/02/2026;

III- Josiane Alberghini da Silva, 04 (quatro) dias, a partir de 10/02/2026;

IV- Priscila Elenice Ribera Gonçalez, 04 (quatro) dias, a partir de 10/02/2026;

V- Henrique da Fonseca Brandao, 07 (sete) dias, a partir de 10/02/2026;

VI- Tatiane da Silva Alves Ribeiro, 02 (dois) dias, a partir de 12/02/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 20 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.