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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1895A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.069

De 23 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre denominação da Rua 15 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Dr. Wilson Lopes

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art.1º - A Rua 15, implantada no Loteamento Residencial Flor do Campo, nesta cidade e município de Mirassol -SP, com seu início na Rua 02 e seu término com a Rua 04, passa a denominar-se “Rua Dr. Wilson Lopes”.

Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:

“RUA DR. WILSON LOPES”

Delegado de Polícia

Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 23 de fevereiro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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