IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1450 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.795, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E AVALIADORES TÉCNICOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”
PROFESSORGILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Saúde com relação à designação de Gestores e Avaliadores Técnicos de Convênios celebrados, conforme Despacho SEI nº 3500303.401.00000842/2025-11; Considerando a necessidade de observância às normas de gestão e fiscalização de convênios administrativos, bem como às exigências de controle junto aos órgãos externos; Considerando que a formalização da designação de gestores e avaliadores técnicos constitui requisito essencial para assegurar a regularidade dos atos de acompanhamento, execução e prestação de contas dos referidos instrumentos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou a formalização da readequação dos gestores responsáveis pelos Convênios da Pasta, mediante decretos individuais, garantindo a correta supervisão, execução e monitoramento das ações;
DECRETA
Art. 1º. DESIGNA Gestores e Avaliadores Técnicos de Convênios celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Despacho SEI nº 3500303.401.00000842/2025-11 – Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
- CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista | Convênio Nº 004/23 – Gestão Operacional de Saúde
Gestora: Fernanda Aparecida Ragassi Luciano.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 19 de Fevereiro de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º Ano de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Dezenove Dias do Mês de Fevereiro do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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