IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 114 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
030 061
PORTARIA Nº. 2.706, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
”Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor municipal.”
CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 049/2026, de 19 de fevereiro de 2026.
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Serviço nº 12/2022, expedida pela Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura;
CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 23 de fevereiro de 2026 e 09 de março de 2026, a servidora GISLAINE CRISTINA GARBI, matrícula funcional nº 1339-1, ocupante do cargo de Professor Municipal de Educação Básica II, nos termos do art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 2011, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Mirassolândia, 23 de fevereiro de 2026.
CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
