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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2027A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2855, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a anulação de empenhos e dá outras providências.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado pelo Poder Público através do Setor responsável, a anulação dos seguintes empenhos:

EMPENHO E FORNECEDOR

VALOR

MOTIVO DA ANULAÇÃO

Nº 5092/2024 – ADP Engenharia & Construção Ltda.

R$ 290.380,57

Anulação Total

Considerando que o empenho foi realizado com a indicação de que os recursos seriam provenientes de convênio, quando, na realidade, têm como fonte Emenda de Relator-Geral, faz-se necessária a anulação para a devida correção da execução orçamentária e financeira.

Nº 6775/2025 – ADP Engenharia & Construção Ltda.

R$ 28.603,89

Anulação Total

Considerando que o empenho foi realizado com a indicação de que os recursos seriam provenientes de convênio, quando, na realidade, têm como fonte Emenda de Relator-Geral, faz-se necessária a anulação para a devida correção da execução orçamentária e financeira.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 23 de fevereiro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.