IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1407A | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre o luto oficial no Município de Fernando Prestes, em virtude do falecimento de Luana Santin e Paulo Cesar Botassim, e dá outras providências.”.
Prefeito Municipal do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando, o falecimento de Luana Santin e Paulo Cesar Botassim, filha e esposo da Servidora Pública Municipal, Vanessa Pimpinatti Santini, ocorridos de maneira trágica na data de 21 de fevereiro de 2026;
Considerando, o consternamento geral da comunidade Fernando Prestense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda das ilustres pessoas, de condutas íntegras, respeitáveis e de ilibados espírito público;
Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Fernando Prestense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram e contribuem para o bem-estar da coletividade.
DECRETA:
Art. 1º - Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Fernando Prestes, em sinal de profundo pesar pelo falecimento Luana Santin e Paulo Cesar Botassim, que são filha e esposo da funcionária pública municipal Vanessa Pimpinatti Botassim.
Art. 2º - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 23 de fevereiro de 2026.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
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