IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1333 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.285.326,42 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco reais e trezentos e vinte e seis reais e quarenta e dois reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.285.326,42
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
529 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.613,88 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
120000 ALIENAÇÃO DE BENS
2.755
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
531 04.244.0003.2006.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100051 FUSSP CAPACITAÇÃO
2.701
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
516 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
15,82 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210003 ENSINO INFANTIL - BRASIL CARINHOSO
2.569
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
517 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
58.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
2.550
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
518 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
23.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
2.550
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
519 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
35.153,55 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
2.550
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
520 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
281000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRÉ-ESCOLA
2.550
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
521 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
281000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRÉ-ESCOLA
2.550
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
522 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
36.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
281000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRÉ-ESCOLA
2.550
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
523 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
119.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
2.550
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
524 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
49.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
2.550
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
525 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
70.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
2.550
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
511 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800012 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.P.2025
2.600
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
512 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
138.939,14 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800012 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.P.2025
2.600
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
530 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
6.951,02 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
120000 ALIENAÇÃO DE BENS
2.755
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
492 08.244.0007.2027.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
2.500
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
513 08.244.0007.2027.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
40,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500023 FMAS BPC ECCOLA
2.660
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
514 15.452.0008.1014.0000 URBANISMO
392.835,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100010 MINISTERIO DAS CIDADES
2.700
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
515 15.452.0008.1015.0000 URBANISMO
88.277,32 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100010 MINISTERIO DAS CIDADES
2.700
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
527 15.452.0008.1014.0000 URBANISMO
23.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
528 15.452.0008.1015.0000 URBANISMO
6.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 07 01 SETOR TRABALHADOR
526 11.334.0009.2033.0000 APOIO AO TRABALHADOR
50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100043 LC 176/20
2.749
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.285.326,42
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
