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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1183 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

COMUNICADO

A Câmara Municipal de Tambaú, em cumprimento ao disposto no art. 271, III, do seu Regimento Interno, publica o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC n.004158.989.23-6, exercício de 2023, APROVADO, por unanimidade de votos, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19/02/2026.

Tambaú, 23 de fevereiro de 2026.

Iago Romário Marsola

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.284, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Iago Romário Marsola, Presidente da Câmara Municipal de Tambaú, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a votação do Plenário da Câmara Municipal, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2026, promulga o seguinte Decreto:

Art. 1º) Fica APROVADO, por unanimidade de votos, o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004158.989.23-6, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tambaú, relativas ao exercício de 2023.

Art. 2º) Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 23 de fevereiro de 2026.

Iago Romário Marsola

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Tambaú, em 23 de fevereiro de 2026.

Marcos Vinicius Delsin

1º Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.