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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1697 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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S..................................para todos os efeitos legais e, em especial para fins de inspeção do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que observando a ordenação numérica dos Decretos, ano base 2025, constatamos a ausência do Decreto nº. 3.975/2025, restando claro que referido número não foi utilizado para tal fim.

Averiguando das publicações, concernente a aquele período, também não foi constatado a edição de Decreto com a referida numeração.

Para que produza os efeitos legais e administrativos, datamos e assinamos a presente “DECLARAÇÃO”, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças das 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas e qualificadas.

Prefeitura Municipal de Rosana - SP, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

TESTEMUNHAS:

_______________________________________________

1) NATHÁLIA BRUNA DE SOUZA SERRANTI

CPF nº. 413.XXX.208-45

_______________________________________________

2) JOÃO GALDINO LUSTOSA NETO

CPF nº. 117.XXX.468-05

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.