IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2344 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.961, de 12 de dezembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531.682,19 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.531.682,19 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020102.04.122.0010.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 12.500,00 |
| 020301.04.122.0011.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 8.000,00 |
| 020507.28.846.0000.0001.46907100 | Principal da Dívida Contratual Resgatada | 67.200,00 |
| 020601.12.306.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.180.300,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 2.302.300,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 593.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 209.382,19 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 24.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 4.531.682,19 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020601.12.306.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 020601.12.306.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.180.300,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 2.304.800,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 127.500,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 163.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 209.382,19 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 476.700,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 12 de dezembro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
