IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2344 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.962, de 12 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.620.900,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS).

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.620.900,00 (três milhões, seiscentos e vinte mil e novecentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.200,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

797.000,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020102.04.122.0010.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

36.500,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.500,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.100,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.710,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

9.300,00

020106.04.122.0010.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.100,00

020301.04.122.0011.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.500,00

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

9.300,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.200,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.200,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.400,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.600,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.100,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.500,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.300,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.500,00

020506.04.123.0016.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.500,00

020507.28.843.0000.0002.33904700Obrigações Tributárias e Contributivas

40.000,00

020507.28.846.0000.0001.46907100Principal da Dívida Contratual Resgatada

600,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.700,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

127.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

43.100,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

481.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

23.300,00

020604.12.365.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

46.000,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

24.200,00

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.118.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

181.400,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

54.600,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

115.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.300,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.000,00

020802.08.244.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

14.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

36.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020901.27.812.0007.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

26.500,00

020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.100,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.100,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

170.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

14.500,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

17.000,00

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.300,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

10.500,00

021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.200,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.500,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.500,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.700,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.290,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 3.620.900,00 (três milhões, seiscentos e vinte mil e novecentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020105.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.500,00

020106.04.122.0010.2002.33903000Material de Consumo

10.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901300Obrigações Patronais

5.000,00

020204.02.062.0013.2002.33903000Material de Consumo

29.000,00

020204.02.062.0013.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

020301.04.122.0011.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

31.500,00

020301.04.122.0011.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

020401.04.122.0015.2002.33903000Material de Consumo

10.000,00

020401.04.122.0015.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903500Serviços de Consultoria

50.000,00

020506.04.123.0016.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

35.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909200Despesas de Exercícios Anteriores

2.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909300Indenizações e Restituições

20.000,00

020506.04.123.0016.2004.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

20.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

020603.12.364.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

70.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909600Ressarcimento de Despesas de Pessoal

100.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000Material de Consumo

465.100,00

020604.12.361.0004.2002.33903200Material, Bem ou Serviço para Distribuição

10.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

140.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

192.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

69.700,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

40.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903000Material de Consumo

40.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

020804.08.243.0009.2002.33504300Subvenções Sociais

150.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903000Material de Consumo

200.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

550.000,00

020804.08.243.0009.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais

40.000,00

020804.08.243.0009.2009.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

020804.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

16.000,00

020804.08.244.0009.2002.33903200Material, Bem ou Serviço para Distribuição

20.000,00

020901.27.812.0007.2002.33903000Material de Consumo

50.000,00

020901.27.812.0007.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

021001.13.392.0006.2002.33903000Material de Consumo

30.000,00

021001.13.392.0006.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000Material de Consumo

35.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

497.100,00

021102.15.452.0014.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

5.000,00

021104.06.182.0014.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

021104.06.182.0014.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

021205.06.181.0008.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

021206.18.541.0008.2002.33903000Material de Consumo

30.000,00

021206.18.541.0008.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

021206.18.541.0008.4852.33504300Subvenções Sociais

6.000,00

021208.23.122.0008.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 12 de dezembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.