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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2344 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.963, de 18 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.591.155,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS).

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.591.155,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e cinco reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.290,00

020101.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.080,00

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

35,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

55.030,00

020102.04.122.0010.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

020103.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

24.750,00

020103.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

7.190,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

80,00

020105.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.750,00

020106.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

29.500,00

020106.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

4.700,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

70,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

38.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

70.200,00

020202.02.062.0013.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.300,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

50,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.200,00

020301.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais

1.700,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

250,00

020301.04.122.0011.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

7.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

98.500,00

020304.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

6.100,00

020304.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

45.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500,00

020305.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.700,00

020305.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

15.500,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

300,00

020306.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.800,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40,00

020401.04.122.0015.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.850,00

020501.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.600,00

020501.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

4.450,00

020502.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

19.500,00

020502.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

19.250,00

020502.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

6.100,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

120,00

020503.04.122.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

750,00

020503.04.122.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.300,00

020504.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

19.300,00

020504.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

7.600,00

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

32.000,00

020505.04.123.0016.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

020505.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

7.500,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

29.500,00

020506.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

300,00

020506.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

9.900,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

300,00

020506.04.123.0016.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

50.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909100Sentenças Judiciais

650.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909300Indenizações e Restituições

1.300,00

020506.04.123.0016.2002.46909100Sentenças Judiciais

1.930.000,00

020507.28.843.0000.0002.33904700Obrigações Tributárias e Contributivas

191.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

446.400,00

020601.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

66.600,00

020601.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

18.400,00

020601.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

35.500,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

600,00

020602.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.600,00

020602.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

142.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

1.350,00

020603.12.363.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

66.100,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

350,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.776.400,00

020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

1.850,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

4.800,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

934.200,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.500,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

688.900,00

020604.12.365.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

349.100,00

020701.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

151.300,00

020701.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais

1.250,00

020701.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

66.550,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

600,00

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

240,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.260.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

880.050,00

020702.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais

19.200,00

020702.10.301.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

47.200,00

020702.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

372.600,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.600,00

020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

242.750,00

020703.10.304.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

11.800,00

020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

112.900,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.150,00

020704.10.302.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

564.700,00

020704.10.302.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

33.000,00

020704.10.302.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

253.500,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.500,00

020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.500,00

020801.08.122.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

1.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.500,00

020802.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

2.400,00

020802.08.244.0009.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.500,00

020802.08.244.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

020804.08.243.0009.2002.33504300Subvenções Sociais

60.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

268.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

103.900,00

020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

47.500,00

020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500,00

020804.08.244.0009.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

7.100,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

73.200,00

020901.27.812.0007.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

29.900,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

300,00

020901.27.812.0007.2002.33903000Material de Consumo

5.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

32.900,00

021001.13.392.0006.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.700,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

581.400,00

021102.15.452.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

120.300,00

021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

264.200,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.500,00

021102.15.452.0014.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

72.900,00

021104.06.182.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

19.700,00

021104.06.182.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

19.500,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

70.000,00

021201.15.451.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.350,00

021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

38.000,00

021202.15.121.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

16.100,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

200,00

021203.15.182.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.750,00

021203.15.182.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.100,00

021204.15.125.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.550,00

021204.15.125.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.200,00

021205.06.181.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.200,00

021205.06.181.0008.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

19.300,00

021206.18.541.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

4.950,00

021207.20.122.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.600,00

021207.20.122.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

650,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 14.591.155,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e cinco reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 18 de dezembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.