IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1187 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 64 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 1197/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal de Contrato o Sr. Rivail Santos Oliveira, portador do RG nº ***.866.064-* e inscrito no CPF nº ***161728**, ocupante do cargo de Coordenador de Transporte Sanitário, para atuarem como Agentes Fiscais a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 1197/2026, tendo como objeto: : Aquisição de Kit Lanches para Pacientes em Viagens no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 23 de fevereiro de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
