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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1712 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.468/2026

de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre aumento de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aumentado a quantidade de emprego de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT., a ser preenchido mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, a saber:

Denominação do EmpregoQuantidade de Vagas existentesQuantidade de Vagas aumentadasQuantidade de Vagas a vigorar
Assistente Administrativo

15 (quinze)

01 (uma)

16 (dezesseis)

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de fevereiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.