IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2124 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
LEI N.º 5.269, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 2.925.055,88 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
02.06.01 | DIV. ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURISTICA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
27.695.0011.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 2.925.055,88 |
| TOTAL | 2.925.055,88 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 435.247,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| DESPESAS CORRENTES |
| DESPESAS DE CUSTEIO |
08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.90.39.00 - 72 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 375.247,78 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.39.00 - 408 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 60.000,00 |
| TOTAL | 435.247,78 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
