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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1162 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.403 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, nos termos dos arts. 21, 25, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento da servidora pública inativa da prefeitura Municipal de Ituverava e segurado do RPPS, Sra. SANDRA MARIA BASILE PAGIORO, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 7593/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 09 de fevereiro de 2026, o beneficiário – Esposo, Jefferson Pagioro RG n° 7.xxx.x73 e CPF n° 002.xxx.xxx-03, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Jefferson Pagioro	Esposo	60%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 19 de fevereiro de 2.026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 19 de fevereiro de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.