IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1184 | Ano VIII

DECRETO Nº 4.423, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público n. 01/2023, cujo resultado final foi homologado em 12 de MARÇO de 2024.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito do Município de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no art. 37, III, da Constituição Federal e no art. 18 da Lei Municipal nº 1.579, de 1998;

Considerando a previsão de prorrogação do prazo de validade de concurso público n. 01/2023, que consta no Edital de Abertura;

Considerando que o resultado final do concurso público edital n. 01/2023 foi homologado pela autoridade competente em 12 de março de 2024;

Considerando que é de interesse da Municipalidade a prorrogação da validade do referido certame.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado em 12 de março de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Tambaú, 24 de fevereiro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 24 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

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