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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1442 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 24.387 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

“Nomeia NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA para o cargo de Secretário Municipal de Administração (agente político)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica nomeado NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA, R.G. n.º 19.798.931, para o cargo de Secretário Municipal de Administração (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de fevereiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.