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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2024 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a” e 8º, IV e V da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 8.410.909,32 (oito milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos), nas seguintes dotações:

04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

112612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
106112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

100.000,00

1540

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

10.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
19410.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

454.857,94

1621

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186410.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

16.000,00

1621

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80404.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

60.000,00

1500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
29204.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

2.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
163304.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

170.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
164015.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

15.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

150.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
186512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

70,28

2569

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
186315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

2.906,73

1706

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
186512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

7.764,41

2569

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
186215.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

307.309,96

2706

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
186117.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

4.800.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
186028.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

2.200.000,00

2500

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

70,28

2569

2.906,73

1706

Superávit Financeiro

VALOR

FR

7.000.000,00

2500

7.764,41

2569

307.309,96

2706

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-100.000,00

1540

5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

1500

17903.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-10.000,00

1500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-470.857,94

1621

1953.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

-2.000,00

1500

2903.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

-150.000,00

1500

1374.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

-185.000,00

1500

16394.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.846.0000.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO

-75.000,00

1500

12153.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.