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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2518A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 21.759,77 – (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme aprovado pela Lei nº. 4.366/2026, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. O Crédito aberto na forma do Artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária:-

01CAMARA MUNICIPAL
01.01CAMARA MUNICIPAL
01.01.00CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001.0000Gestão e Fortalecimento do Processo Legislativo Municipal
4.4.90.51.00Obras e instalações21.759,77
Total 21.759,77

Art. 3º. Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária;

01CAMARA MUNICIPAL
01.01CAMARA MUNICIPAL
01.01.00CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001.0000Gestão e Fortalecimento do Processo Legislativo Municipal
4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente21.759,77
Total 21.759,77

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

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DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.