IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1809B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.376, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.376/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 Secretaria de Administração
Ficha: 118 04.122.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 4.881,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 04 Ensino Fundamental
Ficha: 844 12.361.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 7.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 11.881,10
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 Secretaria de Administração
Ficha: 843 04.122.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -650,06
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 03 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 124 04.126.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -4.231,04
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 04 Ensino Fundamental
Ficha: 531 12.361.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -7.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
TOTAL DAS ANULAÇÕES -11.881,10
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
