IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1809B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.377, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/25, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 177.033,50 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
847 10.303.0053.2390.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 017 Emenda 2025.057.75263-Dep Leticia Aguiar
848 10.301.0053.2379.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 017 Emenda 2025.057.75263-Dep Leticia Aguiar
850 10.301.0053.2378.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 23.233,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 015 Emenda 2024.014.56455 Dep. Beth Sahão
851 10.301.0053.2379.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 3.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 015 Emenda 2024.014.56455 Dep. Beth Sahão
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 177.033,50
Fontes de Recurso
02 00 150.000,00
02 00 27.033,50
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
