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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2200 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.853, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Enevaldo Albano, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR, e o empregado público Lucas Rocha dos Santos, lotado no cargo de Escriturário, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 002/2025, Pregão Eletrônico nº 001/2025, que tem como objeto o registro de preços objetivando futuras aquisições de papel sulfite a4, destinados a diversos departamentos da administração municipal, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 9.565, de 14 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.