Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2070A | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.007/2026 =

de 23 de fevereiro de 2026.

Prorroga o prazo para a conclusão de procedimento de sindicância e altera membro da Comissão Permanente de Sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.389, de 10 de abril de 2025, Portaria nº 11.479, de 03 de junho de 2025, Portaria nº 11.518, de 03 de julho de 2025, Portaria nº 11.561, de 28 de julho de 2025, Portaria nº 11.639, de 01 de setembro de 2025, Portaria nº 11.710, de 02 de outubro de 2025, Portaria nº 11.786, de 11 de novembro de 2025, Portaria nº 11.840, de 12 de dezembro de 2025 e Portaria nº 11.938, de 23 de janeiro de 2026,

CONSIDERANDO, ainda, o exposto pela Comissão de Sindicância nos autos do Processo Físico nº 170/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, em razão da necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância Processante para atuar especificamente no Processo Administrativo nº 170/2025, nomeando a Sra. Hághata Pepe Hailer Freire de Oliveira – membro titular, em substituição a Karoline Mazulli Silva Cantacini.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 23 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.