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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2070A | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.993/2026 =

de 23 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidor público para realizar a fiscalização da rota do transporte escolar, modalidade rural.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada prestação do serviço de transporte escolar na modalidade rural;

CONSIDERANDO a importância da fiscalização das rotas atualmente praticadas, visando o levantamento de dados técnicos e operacionais;

CONSIDERANDO que tais informações são essenciais para subsidiar a elaboração de novo processo de licitação do transporte escolar rural;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o servidor público Valdinei Frizon, matrícula nº 27065, para realizar a fiscalização e acompanhamento das rotas do transporte escolar, modalidade rural, no âmbito do Município.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Acompanhar e fiscalizar as rotas do transporte escolar rural atualmente executadas;

II – Verificar itinerários, distâncias, horários, pontos de embarque e desembarque;

III – Levantar dados técnicos necessários à adequada definição das rotas;

IV – Elaborar relatório circunstanciado, contendo as informações apuradas, a fim de subsidiar o novo processo de licitação.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implicará em percepção de remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 23 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.