IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1897A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15.546
Designa os servidores municipais para gerenciarem, zelarem, coordenarem, organizarem, articularem, acompanharem, monitorarem e supervisionarem as ações referentes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto e a Prefeitura Municipal de Mirassol – instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto e a Prefeitura Municipal de Mirassol – instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
RESOLVE:
Art.1º - Designar as servidoras municipais Senhoras Patrícia de Oliveira Perez de Paula, matrícula nº 603243-5, Renata Prete Vicente, matrícula nº 101662-8 e Ana Cláudia Zarpelão, matrícula nº 606308-0 como responsáveis por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2026.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Prefeitura do Município de Mirassol, 24 de fevereiro de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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