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IMPRENSA OFICIAL - SABINO

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1120 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 2.645, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.026

RETIFICA A NUMERAÇÃO DO DECRETO DATADO DE 22 DE JANEIRO DE 2.026, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO NO LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO, Prefeito do Município de Sabino, nos usos das suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que foi constatado erro material no número do Decreto datado de de 22 de janeiro de 2.026, que dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário no lançamento dos impostos e taxas para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO que, em decorrência do referido erro, houve duplicidade de numeração de decretos, havendo dois decretos com o mesmo número 2.637/26, sendo o primeiro datado de 08/01/2026 e o segundo datado de 22/01/2026.

RESOLVE.

Art. 1º Fica retificado, para constar como "nº 2.637/A", a numeração do Decreto datado de 22 de janeiro de 2.026, que dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário no lançamento dos impostos e taxas para o exercício de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sabino/SP, 25 de fevereiro de 2.026.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças, na data supra.

LUCAS JOSÉ ROSSINOLI MARTINS

Diretor de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.