IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1520 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.131, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 585.800,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) E UMA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, NO VALOR DE 800,00 (OITOCENTOS REIAS), AUTORIZADA PELA LEI N.º 4.078 DE 06 DE NOVEMBRO 2025).
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de até R$ 585.800,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais) e um Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02– Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Planejamento Orçamentário, Administrativo e Financeiro do Município
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas............R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 9).
Categoria Econômica: 3.3.71.70.00-Rateio pela participação em Consórcio Público..R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 11).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Gestão, Apoio e Desenvolvimento da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais..................................................R$ 800,00 (oitocentos reais); F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (Ficha 215).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029-Gestão da Educação Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas............R$ 15.000,00 (quinze mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 66).
Funcional: 12.361.0021.2033-Gestão do FUNDEB
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais); F.R. 02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (Ficha 79).
Funcional: 12.365.0031.2056-Gestão da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 89).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Gestão das Obras e Serviços Públicos
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$ 200,00 (duzentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 111).
Categoria Econômica: 3.3.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público...R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 113).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Gestão, Desenv. e Melhoria nas Ações, Prevenções e Atendimento
Categoria Econômica: 3.3.71.70.00-Rateio pela participação em Consócio Público.....R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 134).
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.......R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 140).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00 (cinco mil reais); F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (Ficha 143).
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física......R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 146).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo........................................R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais); F.R. 02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (Ficha 227)
TOTAL:........................................................................................................................R$ 586.600,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais).
Artigo 2º - A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º, será através do artigo 43º, inciso III–Anulação de Dotação, da Lei Federal n.º 4.320/64, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02– Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Planejamento Orçamentário, Administrativo e Financeiro do Município
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$ -14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 6).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................R$ -18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 14).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Gestão, Apoio e Desenvolvimento da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..............................................R$ -800,00 (oitocentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 40).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029-Gestão da Educação Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$ -15.000,00 (quinze mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 63).
Funcional: 12.361.0021.2033-Gestão do FUNDEB
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ -7.100,00 (sete mil e cem reais); F.R. 02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (Ficha 76).
Funcional: 12.365.0031.2056-Gestão da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ -3.200,00 (três mil e duzentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 88).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Gestão das Obras e Serviços Públicos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................R$ -200,00 (duzentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 108).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo...........................................R$ -1.700,00 (um mil e setecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 116)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Gestão, Desenv. e Melhoria nas Ações, Prevenções e Atendimento
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................R$ -104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 137)
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................R$ -415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais); F.R. 02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (Ficha 138)
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo...........................................R$ -5.000,00 (cinco mil reais); F.R. 01-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (Ficha 139)
TOTAL:......................................................................................................................R$ -586.600,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 05 de janeiro de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
