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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1443 | Ano VII

Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Prefeitura Municipal de Araçatuba

Atos Do Executivo Municipal – (Extrato)

01- DECRETO nº 24.388, de 25/02/2026 - Fica o(a) Sr(a). ROGER MARLON NUNES DE SOUZA, R.G. Nº 47.168.158-1, DEMITIDO(A) a partir de 24/02/2026, do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1, padrão 04, de provimento efetivo, lotado(a) junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, nos termos do artigo 277, inciso II (primeira parte) e artigo 278, tendo por base os parâmetros fixados no artigo 268, tudo da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, conforme relatório circunstanciado apresentado pela 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria PAD/CGM nº 11, de 11/08/2025.

Araçatuba, em 25 de fevereiro de 2026

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

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