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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1164 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.404 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Prorroga o prazo de vencimento com o desconto legal da parcela única e 1ª parcela dos IPTUs e Taxas Urbanas do Município de Ituverava-SP.”

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica prorrogada até o próximo dia 16 de março do corrente ano, a data para pagamento com o desconto legal da parcela única e 1ª parcela dos IPTUs e Taxas Urbanas deste município.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de fevereiro de 2.026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de fevereiro de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.