Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1601 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 03/2026-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 487/2026, nos encaminha Resolução nº 03/2026 tratando sobre concessão de aposentadoria a servidora Mariulda Mello Ferrante.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora pública municipal MARIULDA MELLO FERRANTE, matrícula 269, lotada no cargo de “Agente de Serviços”, em virtude de sua aposentadoria voluntária, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.

Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 06 de fevereiro de 2026.

Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 25 de fevereiro de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.