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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2201 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.857, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Alessandra Chicarelo Cardoso, lotada no cargo de Escriturária, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 199/2025, Pregão Eletrônico nº 098/2025, que tem por objeto o registro de preços visando futuras contratações de empresa especializada na prestação de serviço de assistência à saúde para pacientes acamados com alto nível de dependência, necessitando de cuidados domiciliares, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.