IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1810A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.378, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do artigo 9º, III da Lei 3.500/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o objeto das Emendas Impositivas abaixo descritas, previstas no Anexo XIII da Lei nº 3.524/2025 (Lei Orçamentária Anual), passam a constar com nova redação, conforme segue:
De: EI 007 – AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DO QUINTO ANO NA FORMAÇÃO DO PROERD (UM ALUNO POR SALA).
Para: EI 007 – AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DO QUINTO ANO NA FORMAÇÃO DO PROERD UM POR ESCOLA – TOTALIZANDO 07 TABLETS.
De: EIC 050 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E COLCHÕES PARA OS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL LIAMAR JÔIA DE CARVALHO.
Para: EIC 050 – AQUISIÇÂO DE UNIFORMES E CAMINHAS EMPILHÁVEIS PARA OS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL LIAMAR JÓIA DE CARVALHO.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
