IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1811 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.655, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a LILIAN FABIANA PEREZ TUDISCO FELTRIM, lotada no cargo de "AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CAPS”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 20/11/2013 a 19/11/2018, conforme Certidão nº 187/2020 e requerimento protocolado sob o nº 267/2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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