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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2560A | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 122, de 25 de fevereiro de 2026

(Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026, a partir de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.