IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 769 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026, e dá outras providências.
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026 – Edital nº 03/2026, destinado à contratação temporária de Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física;
CONSIDERANDO que o certame foi realizado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as etapas previstas no edital, incluindo período de inscrições, análise curricular, publicação de resultado preliminar, prazo recursal e divulgação do resultado final;
CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados pela Comissão Especial designada para acompanhamento e execução do referido processo seletivo;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026 – Edital nº 03/2026, destinado à contratação temporária de Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física, conforme classificação final publicada no site oficial do Município e no Diário Oficial do Município.
Art. 2º A contratação dos candidatos classificados observará rigorosamente a ordem de classificação, o número de vagas previsto no edital, bem como a necessidade e conveniência da Administração Pública.
Art. 3º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no Edital nº 03/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Independência, na data supra
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
