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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2346 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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Decreto nº 5.982, de 25 de fevereiro de 2026.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.980, de 18 de fevereiro de 2026, que especifica e dá outras providências.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º. Os incisos I, II e III do § 1º do art. 50 do Decreto Municipal nº 5.980, de 18 de fevereiro de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.065, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e de Massa Verde, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50. (...)

§ 1º. (...)

I – Comprimento de até 2,06 m;

II – Largura de até 1,75 m;

III – Altura de até 1,11 m;”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 25 de fevereiro de 2026.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

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