IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 655A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.592/2026
30 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.1220013.2034 – Manut. dos Serviços da Secretaria de Educação |
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| 4.4.90.51 - Equipamentos e Material Permanente | 301 | 55.500,00 |
| 12.3610015.2040 – Manut. dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 324 | 36.000,00 |
| 12.3650014.2036 – Manutenção dos Serviços 30% - Creche |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 360 | 20.000,00 |
| Total | 111.500,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 12.1220013.2034 – Manut. dos Serviços da Secretaria de Educação |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 55.500,00 |
| 12.3610015.2039 – Manut. Magistério 70% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 321 | 36.000,00 |
| 12.3650014.2038 – Manutenção dos Serviços 30% - Pre Escola |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 378 | 20.000,00 |
| Total | 111.500,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de janeiro de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
