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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1811A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.381, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 1.429/2026, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso I, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto nº 6.843 de 15 de maio de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:

“a) REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL: Titular: Gabriel Lima Martins de Brito; Suplente: Rosimeire Angela Laurindo Barrocal.”

Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.843/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de fevereiro de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.