IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1811A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.382, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/25, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 02 Departamento de Desenvolvimento Social
854 08.241.0015.2203.0000 GESTÃO TRANSPARENTE DE PARCERIAS COM O TERCEI 50.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 017 Bl.Prot.Soc.Esp.ALTA COMPLEXIDADE
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 50.000,00
Fontes de Recurso
02 00 50.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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