IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 27 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2562 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 20 128, de 26 de fevereiro de 2026
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
NOME | SECRETARIA | CPF | MATRÍCULA |
| Fabiana Lopes de Almeida | Controladoria Geral do Município | 262.xxx.xxx-36 | 45810 |
| Janaína Lima do Nascimento | Fundo Social de Solidariedade do Município | 328.xxx.xxx-64 | 53929 |
| Elizabeth Rodrigues Dias do Prado | Ouvidoria Geral do Município | 224.xxx.xxx-61 | 84890 |
| Fernanda Elisa Galisteu Ruiz | Procuradoria Geral do Município | 340.xxx.xxx-01 | 48496 |
| Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno | Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil | 322.xxx.xxx -06 | 47120 |
| Jonatas Trevisan | Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil | 307.xxx.xxx-79 | 58041 |
| Lucas Vatanabe Hashimoto | Secretaria Municipal da Administração | 363.xxx.xxx-06 | 63959 |
| Matheus Henrique Flores Leite | Secretaria Municipal da Administração | 455.xxx.xxx-03 | 88915 |
| Vitor Bianchin Vitorino | Secretaria Municipal da Educação | 389.xxx.xxx-28 | 71836 |
| Lilian Mara Aralli Baio | Secretaria Municipal da Fazenda | 363.xxx.xxx-59 | 68959 |
| Lucas Zeitune de Castro | Secretaria Municipal da Fazenda | 442.xxx.xxx -80 | 77900 |
| Carolina Viana Neto | Secretaria Municipal da Fazenda | 334.xxx.xxx-26 | 68419 |
| Ricardo Raphael Gaijutis | Secretaria Municipal da Fazenda | 184.xxx.xxx -17 | 58106 |
| Denival Marcos Ferreira | Secretaria Municipal da Saúde | 169.xxx.xxx-50 | 79391 |
| Renata Cristina Martins Ferreira | Secretaria Municipal da Saúde | 283.xxx.xxx-21 | 41572 |
| Gabriel Cordeiro Lima | Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social | 008.xxx.xxx-05 | 61018 |
| Erika Pereira da Silva Bueno | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | 276.xxx.xxx-67 | 29718 |
| Marcelo Augusto Castilhiano | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 396.xxx.xxx-89 | 65366 |
| Mauricio Munhoz | Secretaria Municipal de Direitos Humanos | 121.xxx.xxx-93 | 55123 |
| Vitor Hugo Pereira dos Santos | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 404.xxx.xxx-16 | 73840 |
| Denis Damião Oliver do Nascimento | Secretaria Municipal de Governo | 400.xxx.xxx-08 | 68317 |
| Silvana Marta Rodrigues Silva | Secretaria Municipal de Obras Públicas | 184.xxx.xxx-13 | 48143 |
| Willian Douglas Lourenço | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação | 218.xxx.xxx-70 | 60208 |
| Bruna Garcia Vicente | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação | 342.xxx.xxx-54 | 75260 |
| Patrícia Barreto Dias Celestino | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação | 215.xxx.xxx-00 | 56294 |
| Paulo Roberto Medina Bento | Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 284.xxx.xxx-88 | 72107 |
| Alexandra Aparecida dos Santos | Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança | 392.xxx.xxx-20 | 65161 |
| Kelvilin Anahi Gonzales Sábio | Secretaria Municipal do Bem Estar Animal | 310.xxx.xxx-80 | 46400 |
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.762, de 04 de dezembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 26 de fevereiro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
