IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 27 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1307 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.529, de 27 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 59.590,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – Seção de Almoxarifado
FUNCIONAL: 04.122.0005.1.141 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 23.770,00 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.1.142 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310.000 – Saúde Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05 – Setor de Cultura, Lazer e Esporte
FUNCIONAL: 27.812.0014.1.143 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 23.970,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta reais)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.03 – Setor de Lim. Púb. Vig. e Zeladoria
FUNCIONAL: 15.452.0022.1.144 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 – Geral
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de fevereiro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
